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A privacidade e a protecção dos dados pessoais é um elemento essencial na relação dos clientes, utilizadores e os trabalhadores ou colaboradores com a ZAP, no âmbito da prestação e gestão dos seus produtos e serviços, sendo imprescindível o conhecimento das políticas, disponíveis no sítio electrónico da ZAP em https://www.zapempresas.co.ao
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ZAP, encarregue pela recolha dos dados, no âmbito da prestação e gestão dos seus produtos e serviços, que definirá as formas de tratamento e as finalidades para as quais foram coletados.
A ZAP tem criadas as condições substanciais para garantir o controlo e a segurança da informação, atendendo os padrões aceitáveis, garantindo a comunicação aos seus Clientes, colaboradores e colaborando com as entidades competentes.
Os titulares dos dados pessoais são os clientes, utilizadores, fornecedores, colaboradores, trabalhadores e outras pessoas singulares, a quem os dados dizem respeito e que, de forma directa e indirecta, usufruem dos produtos e serviços da ZAP, sendo os clientes, as pessoas singulares que se constituem parte num contrato celebrado com a ZAP, e os utilizadores ou usuários, quaisquer pessoas física, que utilizem os produtos e serviços ZAP, não sendo necessariamente assinantes ou subscritores do Serviço; e os colaboradores ou trabalhadores, as pessoas singulares, que voluntariamente se obrigam a colocar a sua actividade profissional, mediante remuneração, ao serviço da ZAP, no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção desta.
| Tipos de Dados | Exemplos (não exclusivos) |
| Identificação e Contactos | Números de identificação civil ou fiscal, a morada de facturação/instalação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico. |
| Outros Dados de Identificação | Data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado familiar. |
| Perfil e Interesses | Interesses nos produtos ou serviços da ZAP, filmes, séries, música, desporto, clube de futebol, redes sociais, ou outras preferências e interesses. |
| Dados da Relação Contratual | Produtos e serviços adquiridos ou subscritos, dados de pagamento, dados de dívida e risco de crédito, dados bancários. |
Dados de Utilização de Serviços | Números de destino e de origem das chamadas efetuadas, data/hora da comunicação, duração da comunicação, endereço IP, mac address e os dados relativos à taxação de produtos e serviços, filmes vistos, salas de cinema frequentadas, dados de cookies e de navegação relativos a sites, apps e outras plataformas. |
| Localização | Referência geográfica do Cliente ou equipamento terminal num determinado momento ou durante a utilização dos serviços (através da rede fixa de comunicações eletrónicas, Wi-Fi, GPS, beacons ou outras tecnologias). |
| Conteúdo | Informação incluída nas comunicações dos clientes como por exemplo a voz, SMS/MMS ou URLs completos de sessões de dados. |
| Perfil de utilização | Dados que resultam da análise da utilização de produtos e serviços de comunicações eletrónicas ou de cinema, como por exemplo consumos médios, chamadas realizadas, visualizações de TV, gravações, aluguer de vídeos, filmes vistos ou apps utilizadas. |
| Dados de Segurança | Informações de autenticação nos sites e nas apps (identificador de utilizador, password, respostas a perguntas de recuperação de password), logins de acesso. |
Consentimento: quando o titular dos dados pessoais consentir o seu tratamento expresso – por escrito, pela tomada de conhecimento, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco, tais como: o consentimento para análise de utilização dos serviços, para comunicação de produtos e serviços promocionais da ZAP, para a gravação de chamadas pelo call center para aferição da qualidade de serviço, para acesso às instalações da ZAP, entre outros;
Execução de Contratos e Diligências Pré-Contratuais: quando o tratamento dos dados seja necessário para celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a ZAP, com por exemplo, os dados para a produção de proposta de oferta de produtos e serviços, emissão de factura, cobranças e pagamentos, etc.;
Observância de Imperativo Legal: quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável à actividade da ZAP, para os casos de comunicação de dados pessoais às autoridades reguladoras, policiais, fiscais e judiciais;
Interesse Legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da ZAP ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, garantia de segurança da rede e serviços, a detecção de fraude e protecção de receita, a comunicação de dados a outros operadores para efeitos de serviço de interligação ou roaming, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de protecção de dados;
Consentimento de menores de idade: no caso de tratamento de dados pessoais de menores, a ZAP exigirá que seja prestado consentimento pela parte paternal e, subsidiariamente, pela tutela, designadamente para efeitos de prestação de serviços, à distância, por via eletrónica.
Os dados pessoais são tratados pela ZAP, pelo tempo necessário para a concretização da finalidade pela qual determinou a recolha, sem prejuízo do exercício dos direitos de informação, de acesso, de apagamento ou bloqueio, oposição, entre outros aplicáveis.
| Finalidades | Exemplos (não exclusivos) |
| Comunicação de Produtos e Serviços e Vendas | Comunicação ou venda de novos produtos ou serviços Comunicação de promoções Análise e definição de perfis de consumo Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviço Investigação e tratamento de informação analítica (big data analytics) |
| Gestão de Cliente e Prestação de Serviços | Gestão de contactos, informações ou pedidos Gestão de instalação, ativação ou desligamentos Gestão de reclamações ou avarias Gestão da experiência de cliente Gestão de faturação, cobrança e pagamentos Prestação de serviços de comunicações Prestação de serviços de data center e managed services Prestação de serviços de cinema e audiovisuais Gravação de chamadas para prova de transacção comercial e comunicações no âmbito da relação contratual Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço |
| Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa | Contabilidade, facturação Gestão de comissões Informação fiscal, incluindo envio de informação à Autoridade Tributária |
| Gestão de Contencioso | Cobrança judicial e extrajudicial Gestão de outros conflitos |
| Detecção de Fraude, Protecção de Receita e Auditoria | Detecção de fraude e práticas ilícitas Protecção e controlo de receita Gestão de risco de crédito Controlo, auditoria e investigação |
| Gestão de Rede e Sistemas | Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço |
| Gestão de Operadores | Gestão do serviço de interligação e roaming |
Cumprimento de Obrigações legais | Localização de chamadas para serviços de emergência Pedidos judiciais de intercepção de comunicações Investigação, deteção e repressão de crimes graves Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão |
| Controlo da Segurança | Gestão de acessos e logins Gestão de backups Gestão de incidentes de segurança |
| Controlo da Segurança Física | Videovigilância em instalações, nomeadamente em lojas, armazéns e cinemas |
A ZAP poderá proceder com a análise de grande volume de dados para análise estatística ou para efeitos de promoção de campanhas/promoções aos seus Clientes. Os dados serão conservados nas plataformas utilizadas pela ZAP e, quando necessários, usados para estudos de mercado com o objectivo de melhorar a satisfação do Cliente quer ao nível do serviço como dos conteúdos.
A conservação dos dados pessoais será efectuada, no âmbito da relação contratual, conforme as especificidades das finalidades definidas e a relevância das mesmas para os momentos subsequentes, salvo os casos em que a legislação obriga ao cumprimento de prazos próprios para situações específicas, sempre considerando os pressupostos legais e as orientações da Agência de Protecção de Dados (APD).
A ZAP poderá dispor dos dados pessoais, necessariamente, para efeitos de facturação, podendo, por exemplo, os números de destino e de origem das chamadas efetuadas, data/hora da comunicação, duração da comunicação, endereço IP e mac address, serem mantidos pelo tempo necessário para a prossecução da finalidade que originou a recolha, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais aplicáveis.
No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, a ZAP conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes, salvo excepções previstas na lei aplicável.
A ZAP poderá também gravar e conservar chamadas com o objetivo de monitorizar a qualidade de serviço e baseando-se no consentimento do Cliente, podendo conservar os dados tendo em consideração o pressuposto legal.
No que respeita à videovigilância das suas instalações, armazéns, cinemas e lojas, a ZAP apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias, salvo excepções dispostas na legislação aplicável.
A ZAP poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no consentimento do Cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da APD.
A recolha de dados pessoais é feita através da adesão aos produtos e/ou serviços ZAP, na utilização das plataformas ou aplicações ZAP, através dos contactos nos diferentes canais de atendimento, ou pela participação directa ou indirecta em estudos de mercado, campanhas, concursos e/ou sorteios.
A recolha pode ser feita de forma directa, oralmente, por escrito ou através do sítio electrónico da ZAP, das apps ou plataformas ZAP, do Apoio ao Cliente ZAP ou ainda de tecnologias próprias como os cookies e de forma indirecta, através das organizações agenciadas ou subcontratadas para a recolha dos dados.
Os dados pessoais podem também ser recolhidos pela ZAP a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.
A ZAP poderá ainda recolher e tratar os dados, no âmbito da política de privacidade e protecção de dados pessoais, entre as empresas que compreendem a marca ZAP ou quando tenha autorizado algum parceiro de negócios ou terceiro para o efeito.
Direito de Informação: os titulares dos dados pessoais têm o direito de ser informados, sempre que solicitem pelas vias definidas pela ZAP, sobre, pelo menos: a) a identidade e endereço do responsável pelo tratamento; b) As finalidades do tratamento e a criação de um ficheiro com a referida finalidade; c) Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados; d) O carácter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências de não responder; e) A existência e condições do direito de acesso e de rectificação, actualização, eliminação e oposição; f) As consequências da recolha dos dados sem o consentimento do titular; g) Outras informações necessárias para garantir o tratamento lícito de tais dados pessoais.
Direito de Acesso: os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter do responsável pelo tratamento, de forma livre, sem limitações, demoras ou custos excessivos, informações sobre eventuais tratamentos dos seus dados, as finalidades, as categorias, a origem, especificidades, e outros elementos inerentes, incluindo os destinatários a quem os dados são comunicados.
Direito de Oposição: os titulares dos dados pessoais podem se opor ou retirar o seu consentimento, ao tratamento dos seus dados, a qualquer altura quando existam razões ponderosas e legítimas relacionadas à condição particular. Como por exemplo a recusa de tratamento para efeitos de marketing da empresa, prospecção, comunicações de produtos e serviços, mensagens publicitárias por via postal ou distribuição directa, por meios electrónicos.
Para os casos de oposição ao envio de mensagens publicitadas, a ZAP mantém uma lista dos titulares que manifestaram a oposição ao envio de tais mensagens.
Direito de Rectificação, Actualização e Eliminação: aos titulares dos dados pessoais é garantido o direito de rectificação, actualização ou eliminação devido ao carácter inexato ou incompleto, ou ainda quando não cumprir o disposto na Lei da Protecção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável.
Sem prejuízo do cumprimento integral do disposto legal, os titulares dos dados pessoais poderão ainda demandar que o tratamento dos seus dados seja feito de forma legal e que a recolha não seja excessiva e incompatível em relação à finalidade.
De que forma os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos?
Os direitos dos titulares podem ser exercidos através dos seguintes contactos:
FINSTAR – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, S.A.
Carta ao endereço: FINSTAR, S.A. (ZAP) – Edifício ZAP, Via A4A, Lote CS08/GU01, Talatona, Luanda
E-mails: geral@zap.co.ao / apoio.cliente@zap.co.ao
Contacto: 935 555 500
ZAP MEDIA, S.A.
Carta ao endereço: ZAP MEDIA, S.A. (ZAP) – Edifício ZAP, Via A4A, Lote CS08/GU01, Talatona, Luanda
E-mails: geral@zap.co.ao / apoio.cliente.fibra@zap.co.ao
Contacto: 935 555 600
Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros ou empresas subcontratadas, para que ajam a favor da ZAP, na prossecução das finalidades pelas quais foram recolhidos.
A ZAP assume o compromisso de subcontratar apenas as entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Cliente e o Utilizador.
Todas as entidades subcontratadas pela ZAP ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito, no qual são salvaguardadas as medidas de privacidade e protecção dos dados pessoais dos titulares.
Os dados pessoais podem ainda ser comunicados entre as empresas associadas à ZAP, atendendo à Declaração de Compromisso da ZAP e a Política de Privacidade e Protecção dos Dados Pessoais, para a protecção de dados sob sua responsabilidade, e no cumprimento dos imperativos legais, como por exemplo a comunicação de dados às autoridades tributárias, aos reguladores, às autoridades policiais, às autoridades de justiça e outros órgãos ou instituições governamentais.
A ZAP transfere os dados pessoais a países que asseguram níveis de protecção de dados adequados, como por exemplo Portugal, certificando a observância das medidas legais aplicáveis, a observar, caso tenha de transferir os mesmos a países que não assegurem níveis de protecção adequados.
O sítio eletrónico, apps e plataformas ZAP, cumprem a presente política de privacidade e protecção de dados pessoais constante neste documento.
O sítio electrónico, apps e plataformas ZAP podem conter links que transportam para outros produtos e serviços de terceiros, não vinculados à ZAP, susceptíveis de recolherem dados pessoais, dos quais a ZAP não se responsabiliza.
A ZAP adverte à leitura dos Termos e Condições/Condições/Políticas de Utilização, bem como a aceitação das regras relativas ao tratamento dos dados pessoais, antes da utilização do sítio electrónico, apps e plataformas ZAP ou de terceiros.
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Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da ZAP sobre dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores (logging);
Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da ZAP, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da ZAP;
Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das Políticas de Segurança e Privacidade.